Como recorrer de multas do Detran pela Internet? Veja o passo a passo

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Nas linhas a seguir, encontre tudo que você precisa saber para recorrer de multas do Detran.

1. Quem tem direito a recorrer de multas do Detran?
2. Formas de recorrer de multas do Detran
3. Etapas para recorrer de multas do Detran pela Internet
4. Em quais estados é permitido recorrer de multas do Detran pela Internet?
5. Como recorrer de multas do Detran pela Internet?

Todo condutor ou proprietário do veículo tem direito de recorrer de multas do Detran, independente das condições ou gravidade da infração. Para entrar com o recurso, é preciso preencher o requerimento de defesa expondo o ocorrido e apresentar documentos comprobatórios que corroborem as alegações. Também é importante ficar atento aos prazos estipulados para o recurso. Em geral, é preciso protocolar o pedido em até 30 dias após a emissão da multa, mas esse prazo pode variar conforme as convenções de cada estado.

No formulário, devem constar dados pessoais, como endereço completo, nome, telefone, CPF, placa do veículo, data e assinatura do requerente ou representante legal. Além disso, será preciso enviar alguns documentos digitalizados, como documento de identificação, cópia do CRLV (documento do veículo), cópia da notificação de autuação, notificação da penalidade ou do auto de infração, dentre outros. Em caso de pessoa jurídica, será preciso apresentar documentos que comprovem a representação.

Nos estados que prestam serviço online, é possível recorrer à multa pela Internet. Em alguns casos, no entanto, o DETRAN apenas disponibiliza o requerimento de defesa no site para ser baixado e preenchido pelo condutor. Em seguida, será necessário enviar os documentos pelos Correios ou apresentá-los presencialmente em uma unidade de atendimento, a depender das regras de cada região.

Vale ressaltar que alguns estados não permitem que o recurso de multas seja feito online e nem disponibilizam os formulários pela Internet. Neste caso, é importante consultar o site oficial do DETRAN para descobrir os canais de atendimento ideais para dar entrada no processo de recurso. Caso não saiba qual é o site oficial do DETRAN no seu estado, é possível consultar através deste link: www.gov.br/prf/pt-br/servicos/multas/nada-consta/lista-de-sites-detrans.

O processo de recorrer a uma multa tem três etapas: Defesa Prévia, que pode ser feita após o recebimento do Auto de Infração; Recurso, feito às JARIs (Juntas Administrativas de Recursos de Infração) quando o condutor recebe a notificação de penalidade. Por último, é possível entrar com um recurso em segunda instância, que será enviado para a avaliação do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran). Sendo assim, as etapas para recorrer à multa do Detran são:

• Solicite a Defesa Prévia após Auto de Infração;
• Solicite o recurso em 1ª instância para as JARIs ao receber a multa;
• Caso o pedido seja negado, é possível recorrer ao Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN), última instância competente.

• Acre: Todas as etapas podem ser feitas online;
• Alagoas: É possível baixar o requerimento online, mas o documento precisa ser entregue em um dos postos de atendimento;
• Amapá: É possível encontrar o requerimento online, mas o mais indicado é que o condutor vá presencialmente em um dos postos de atendimento;
• Amazonas: O requerimento pode ser baixado online, mas o documento precisa ser entregue em um dos postos de atendimento;
• Bahia: O recurso só pode ser protocolado presencialmente, mas qualquer dúvida pode ser direcionada para a Ouvidoria Geral do Estado pelo site www.ouvidoriageral.ba.gov.br;
• Ceará: Todas as etapas podem ser feitas online;
• Distrito Federal: É possível recorrer à multa online no novo portal de serviços do DETRAN-DF pelo site portal.detran.df.gov.br/;
• Espírito Santo: Todas as etapas podem ser feitas online;
• Goiás: O recurso de multa pode ser protocolado pelo sistema do VaptVupt;
• Maranhão: Todas as etapas podem ser feitas online através do Sistema Integrado de Gerenciamento Eletrônico de Processos (SIGEP);
• Mato Grosso: É possível baixar o requerimento online, mas o documento precisa ser entregue em um dos postos de atendimento;
• Mato Grosso do Sul: Todas as etapas podem ser feitas online;
• Minas Gerais: Todas as etapas podem ser feitas online;
• Pará: Todas as etapas podem ser feitas online;
• Paraíba: Todas as etapas podem ser feitas online;
• Paraná: Todas as etapas podem ser feitas online;
• Pernambuco: O recurso só pode ser feito presencialmente, mediante agendamento;
• Piauí: É possível baixar o requerimento online, mas o documento precisa ser entregue em um dos postos de atendimento;
• Rio de Janeiro: Todas as etapas podem ser feitas online;
• Rio Grande do Norte: O requerimento pode ser baixado online, mas o documento precisa ser entregue pessoalmente em um dos postos de atendimento;
• Rio Grande do Sul: Todas as etapas podem ser feitas online pela Central de Serviços;
• Rondônia: O requerimento pode ser baixado online, mas o documento precisa ser entregue pessoalmente para um dos postos de atendimento ou enviado pelos Correios;
• Roraima: Todas as etapas podem ser feitas online;
• Santa Catarina: Todas as etapas podem ser feitas online;
• São Paulo: Todas as etapas podem ser feitas online;
• Sergipe: O requerimento pode ser baixado online, mas o documento precisa ser entregue pessoalmente para um dos postos de atendimento ou enviado pelos Correios;
• Tocantins: O requerimento pode ser encontrado online, mas o documento precisa ser entregue pessoalmente para um dos postos de atendimento ou enviado pelos Correios.

O Detran de cada estado tem procedimentos diferentes para que o condutor apresente a defesa prévia e os recursos posteriores. Sendo assim, é importante seguir atentamente as etapas indicadas no site oficial do Detran do seu estado. No geral, para descobrir como recorrer pela Internet, basta pesquisar no Google especificando a região.

No entanto, é importante ter cuidado com sites falsos ou de empresas que cobram para entrar com recursos online. Todo o procedimento pode ser realizado sem custos, já que os direitos de ampla defesa e contraditório são garantidos pela Constituição Federal. Mesmo que o Detran não forneça o serviço de recurso pela Internet, é importante checar o site do órgão para conferir as etapas do processo, postos de atendimento ou endereço de envio pelos Correios. Vale ressaltar que os sites oficiais dos Departamentos de Trânsito estaduais sempre terminarão com a sigla do estado, seguido de ".gov.br". A seguir confira o passo a passo para pedir o recurso online:

• Acesse o site oficial do DETRAN do estado onde está registrada a CNH do requerente;
• Procure pela área dedicada a Multas ou Infrações;
• Busque por “Defesa Prévia”, “Recurso de Infração” ou nomes relacionados;
• Preencha o requerimento com bastante atenção;
• Anexe os documentos exigidos;
• Finalize o procedimento e salve o número do seu protocolo.

Com informações de AutoEsporte

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